Newsletter nº 266 - Ano VI - 03 de Julho de 2006
QUEM PRECISA PARCELAR ?
Toda vez que se anuncia um novo programa de parcelamento, mais do que
depressa a opinião pública sente a força da lâmina nas opiniões dos mais
diversos matizes ideológicos dos intérpretes, criando um divisor de águas.
Dos que entendem como um benefício desmedido o parcelamento em condições
especiais aos que entendem que o parcelamento chegou em boa hora. O fato é
que pela lógica do modelo fiscal brasileiro, que tributa a produção e não o
consumo, no caso específico do ICMS, de tempos em tempos o Estado é levado a
promover um termo de ajustamento com o contribuinte, o que não deve ser
visto como um favor, pois é da vida empresarial passar por maus momentos. Ou
por acaso alguém que iniciou a exportação com o dólar na casa de R$ 3,00
reais imaginaria que dois anos depois ele estaria em R$ 2,20? Essas
dificuldades, vividas por todas as empresas só existem porque a força da
iniciativa privada ousou empreender, gerando postos de trabalho fundamentais
ao desenvolvimento da gente catarinense.
O Estado, quando promove o
parcelamento, vai ao encontro da manutenção dos empregos fundamentais para
economia catarinense, e nenhum governante pode ser condenado por ser
sensível a essa demanda social. É evidente também que, se esses
parcelamentos são sucessivos, é sinal de que algo não vai bem na economia
nacional e que os mesmos acabam sendo com isso somente medidas paliativas,
prévias da necessária reforma fiscal. Quando propõe a remissão de débitos
com valores inscritos em dívida ativa inferiores a R$ 10 mil, o Estado busca
eficiência, pois ele bem sabe que nesse tipo de processo mover a maquina
estatal custa bem mais caro. Logo parcelar faz bem a todo Estado, e à
sociedade, gostemos ou não
Artigo Publicado no Jornal Diário Catarinense
no dia 28/06/2006
Charles Machado
Diretor Jurídico
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