Newsletter nº 266 - Ano VI - 03 de Julho de 2006
PROGRAMAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INCENTIVOS FISCAIS
O Estado, no sentido “lato sensu” desenvolve papel essencial na instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, por outro lado, tem o dever de fomentar o desenvolvimento comercial e industrial, o que acarreta evidentemente, no aumento da arrecadação tributária. Tamanha é a carga tributária do nosso país que mais de 60% das novas empresas “quebram” antes de completar um ciclo mínimo de cinco anos de vida.
As que sobrevivem, precisam estar muito bem protegidas, envoltas em um manto gerencial, contábil e jurídico que lhe dê suporte para a fruição dos negócios da empresa, através da elaboração de planos de negócios e de investimentos, estudos de viabilidade econômica-financeira, análise das demonstrações contábeis, acompanhamento fiscal e um bom planejamento tributário.
Para a viabilização de novos negócios o Estado, via de regra, através de instituições financeira de economia mista, como o BNDES, BRDE, FINEP, BADESC, dentre outros, fomenta recursos às empresas que preencherem determinados quesitos legais.
Na maioria das situações os incentivos são concedidos à empresas que criem projetos ou processos inovadores, porém por não possuírem recursos financeiros, não tem como lança-los no mercado, em especial à empresas nascentes de base tecnológica.
Um bom exemplo deste tipo de programa de captação de recursos é o programa juro zero do FINEP, destinado às micro e pequenas empresas. Detalhes sobre alguns programas de incentivo podem ser obtidos no site: www. finep.gov.br
Outras também são as formas de apoio às empresas: subvenção econômica e isenção fiscal (Lei n° 11.196/05), capital de risco (INOVAR), além de projetos cooperativos entre empresas e ICT´s. Todas as propostas de apoio às empresas precisam ser elaboradas através da construção de um aparato instrumental para a sua viabilização.
Em Santa Catarina está em vigor o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), que têm por objetivos a concessão de incentivos financeiros às empresas industriais que proporcionarem novos investimentos no Estado de Santa Catarina, através da implantação de novas unidades produtivas, cujos projetos estejam relacionados com implantação de empresa industrial nova; expansão, com nova unidade industrial, de empresa estabelecida em Santa Catarina; reativação de unidade industrial, totalmente paralisada há mais de 2 (dois) anos. Bem como, à instalação de novas unidades de armazenagem de produtos agrícolas, implantadas por Cooperativas. E, ainda, a importação de máquinas, equipamentos e ferramentaria; mercadorias que não tenham similar produzidos em Santa Catarina; veículos automotores. O PRODEC está diretamente relacionado a viabilização financeira dos novos projetos, através da captação de benefícios fiscais, como a redução do ICMS.
A Machado & Associados desenvolve trabalhos diretamente relacionados a analise da viabilidade dos negócios, a confecção e encaminhamento de projetos para a captação de recursos e obtenção de benefícios fiscais.
Milena
Propp
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