Newsletter nº 272  -  Ano VI  -  26 de Setembro de 2006

O BRASIL LONGE DO JUDICIÁRIO

       No Brasil a relação contribuinte/Poder Judiciário é marcada pela insegurança gerada a partir da ineficiência na resolução de conflitos, bem como, pela politização do tribunal responsável pela palavra final nas discussões de cunho tributário, o Supremo Tribunal Federal.

       Você lembra de haver lido no jornal, dentro dos últimos 05 anos, decisão com peso financeiro que tenha favorecido contribuintes?

        Nos últimos tempos o Supremo Tribunal Federal vem passando por uma alteração substancial de sua composição. É cedo para construção de qualquer cenário sobre o impacto destas modificações, fato é que o novo tribunal mostra disposição para rever posicionamentos que no passado favoreceram o Estado, o que por si só é algo positivo.

       A retomada e o encaminhamento do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS renova a esperança de todos na justiça. Essa discussão ficou engavetada na mesa do Ministro Nelson Jobin por 07 anos. Recentemente, o julgamento foi reiniciado e hoje temos seis votos favoráveis às empresas, num total de 11 possíveis.

       Outro caso que deverá ser alvo de revisão é o envolvendo o IPI alíquota zero. No passado o tribunal entendeu pela impossibilidade do creditamento. Só a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS significa um alívio extraordinário para o caixa das empresas e para o governo uma perda anual da ordem de 10 bilhões de reais.

       Curiosamente, as notícias positivas estendem-se também a esfera administrativa. O Conselho de Contribuintes, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos contra a Receita Federal, tinha um histórico de decisões favoráveis ao governo. No ano passado a história mudou. Pela primeira vez, o número de decisões que beneficiam os contribuintes superou a quantidade de processos em que a Receita Federal levou a melhor.

       A tabela abaixo sinaliza como caminharam as disputas FISCO versus contribuinte nos processos julgados pelo Conselho de Contribuintes nos anos de 2003, 2004 e 2005:

       Ainda que no futuro seja minimizada toda descrença e letargia criadas em torno do Poder Judiciário, seja por uma despolitização seja como resultado de reformas visando a celeridade na tramitação dos processos, a verdade é que a mundialização dos mercados trouxe as corporações uma movimentação positiva com relação à adoção de novas práticas de prevenção, gestão e resolução de conflitos. Nunca o mercado investiu tanto em suporte na intermediação e estruturação de novos negócios, na condução de seu dia a dia corporativo, em soluções personalizadas e apresentação de novas oportunidades negociais.

        A ordem é evitar conflitos e para os já existentes, buscar agilidade na solução. Prova disto é a multiplicação da utilização da arbitragem. Estudos estimam que neste ano serão mediados cerca de 200 mil conflitos entre empresas no país, quase 20 vezes o total registrado em 1996.

        E esta tendência não se limita a iniciativa privada. Recentemente o Procurador-Geral da Fazenda Nacional (Luiz Inácio Adams) deu a seguinte declaração como justificativa da desistência de aproximadamente 20 mil ações tributárias sobre temas em que os tribunais superiores têm posição favorável as empresas: “Não se pode gastar energia com processos que o governo está fadado a perder”.

       Verdade é que, para o mundo contemporâneo o Poder Judiciário e as demandas judiciais tornaram-se ferramentas obsoletas, evitadas por representar custo, desvio de foco, insegurança e soluções que não significam uma viabilização no mercado.  

Rafael Hoerbe Soares
Área de Negócios
rafaelsoares@machadoc.com.br

São Paulo: Rua Haddock Lobo, 337 - 5º Andar - Cerqueira Cesar - CEP: 01414-001 - Fone/Fax: (11) 3257-8237

       Florianópolis: Rua Professor Marcos Cardoso Filho, 696  -  Córrego Grande  -  CEP : 88037-040  -  Fone/Fax: (48) 3234-9679

www.machadoc.com.br   -   E-mail: machado@machadoc.com.br

Cadastrar - Cancelar Informativo