Newsletter nº 273 - Ano VI - 10 de Outubro de 2006
GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA
Quando o assunto é estrutura tributária alguns números nos permitem visualizar que o caos extrapola as fronteiras da elevada carga tributária, cujo último levantamento aponta para 37,37% do PIB. No País, desde o nascimento da Constituição foram criadas 3,5 milhões de leis, das quais, 229 mil modificam o cenário tributário brasileiro. Em 18 anos experimentamos 12 emendas constitucionais que assumiram o papel de reforma tributária e por óbvio representaram na prática, aumento de tributo.
Tamanha volúpia é agravada pela péssima qualidade do produto legislativo, o qual gera dificuldades de interpretação e aplicação no cotidiano de todos cidadãos, especialmente das empresas. Pasmem, recentemente, o Secretário-Adjunto da Receita Federal senhor Ricardo Pinheiro declarou que a Receita está completamente perdida em relação ao PIS/COFINS não cumulativos.
E não nos esqueçamos do Poder Judiciário. Politizado, lento, ineficiente e algo ainda mais preocupante: instável e imprevisível! Somente nos últimos anos 17 questões tributárias relevantes sob o aspecto financeiro foram ou estão sendo revistas. Como exemplos deste vai e vem temos: Créditos de IPI decorrentes de insumos isentos, exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e o crédito prêmio de IPI.
Por óbvio que este quadro trouxe ao mundo dos negócios a necessidade de alteração e adequação de suas políticas tributárias. As empresas brasileiras investem anualmente R$ 30 bilhões para acompanhar a questão tributária e a dinâmica na composição destes investimentos mostra a nova tendência. A gestão de passivos ainda ocupa a 1ª posição, no entanto, ano a ano vem cedendo espaço para ações preventivas e de dimensionamento.
Os projetos de preventivo fiscal atuam na identificação de vulnerabilidades, análise de riscos e orientação acerca das melhores práticas jurídicas e contábeis, visando imprimir maior transparência e segurança ao cotidiano.
Por sua vez, o dimensionamento tributário é a nova menina dos olhos de ouro do mundo corporativo, isto porque estende ao campo fiscal a política da busca pela eficiência e qualidade! A substância da idéia é o aproveitamento cheio das oportunidades legais a disposição da empresa, contendo gastos, reduzindo custos.
Estes modelos inovam pela sustentabilidade jurídica e contábil de seus resultados.
Rafael Hoerbe Soares
Área de Negócios
rafaelsoares@machadoc.com.br
-
São Paulo: Rua Haddock Lobo, 337 - 5º Andar - Cerqueira Cesar - CEP: 01414-001 - Fone/Fax: (11) 3257-8237
-
Florianópolis: Rua Professor Marcos Cardoso Filho, 696 - Córrego Grande - CEP : 88037-040 - Fone/Fax: (48) 3234-9679
-
www.machadoc.com.br - E-mail: machado@machadoc.com.br