Newsletter nº 279 - Ano VII - 16 de Janeiro de 2007
RENÚNCIA FISCAL E DESEMPREGO
A renúncia fiscal sempre foi um instrumento para exercer o que no Direito chamamos de extrafiscalidade, é através dela que o ente impositivo, seja ele União, Estados ou Municípios faz dos tributos ferramentas para realizar os objetivos Constitucionais.
Um claro exemplo disso são os tributos incidentes sobre o comércio exterior como o Imposto de Importação e o Imposto de Exportação, tributos que possuem uma natureza meramente regulatória.
O empresário catarinense assiste nos últimos anos ao nascimento de uma nova concorrência, a miopia fiscal, é ela que coloca as tradings notadamente importadoras com os maiores índices de crescimento. O aumento do faturamento de alguma delas chega a ser de espantosos 30% ao ano, algo assustador se comparado com a média do crescimento da economia catarinense, ou ofensivo se comparada com a derrocada de centenas de marcas catarinenses que velozmente estão sumindo do mapa por conta dessa desleal concorrência.
De um ano para o outro assistimos ao aparecimento de empresas dedicadas somente a importação cujo resultado primeiro é o desemprego da gente catarinense, essas empresas acabam sendo agraciadas com benefícios fiscais que só alimentam o quadro de quebra de empresas estabelecidas a anos nas nossas cidades.
Pare por alguns instantes e imagine quantas indústrias catarinenses fecharam as suas portas na última década? Esse processo inicia com a perda da lucratividade, passa por um quadro inicial de construção de um passivo fiscal e vai ao total fechamento das portas para essas empresas que por deverem tributos não tem acesso a linhas de crédito ou regimes especiais que seus novos concorrentes, instalados ao lado do portos tem.
É preciso rever o programa de benefícios fiscais de nosso Estado, da maneira que hoje ele esta cada artigo poderia ganhar o nome de uma ou mais empresas, pois uma política fiscal coerente deu lugar a um programa casuístico, cujo resultado da equação é a perda de arrecadação e um desemprego que mudou o perfil das cidades catarinenses.
Qual a lógica de estimularmos a importação de aparelhos de ar condicionado da China, quando temos as fabricas em nosso Estado?
Qual sentido faz em estimular a importação de calçados quando temos um pólo calçadista?
É preciso aprofundar os benefícios fiscais no sentido de verticalizarmos o processo produtivo, fazendo de cada empresa um captador de seu fornecedor para que o mesmo se instale em nosso Estado.
Dar preferência ao emprego é combater a violência, no seu principal alimento a mão de obra desempregada, e essa deve ser a única bandeira perseguida seja gerando emprego na ampliação do parque ou agregando valor a na incorporação de tecnologia ao produto catarinense. Ou o Estado define qual política tributária interessa a gente catarinense, ou a miopia fiscal soterra a nossa secular indústria referência construída de décadas de sacrifícios e que vem perdendo seu lugar para as venturas e aventuras além mar.
Artigo Publicado no Jornal "Á Notícia"
do dia 15/01/2007
Charles Machado
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