Newsletter nº 279 - Ano VII - 27 de Março de 2007
UM ICMS NACIONAL
O Governo Lula esta tendo mais uma vez no início do seu segundo governo uma oportunidade histórica de promover a tão propalada Reforma Tributária. Afinal todos nós sabemos que se existe um momento para que um governante exerça seu poder com mais intensidade esse ocorre no início do mandato, quando o mesmo está com todas as forças que os milhões de votos o deram. Nesse momento adversários se aproximam e aliados rezam sempre juntos.
O passo fundamental na realização da reforma tributária/fiscal, se dá com a unificação da legislação do ICMS, num país de dimensões continentais como o nosso, ter um tributo sobre valor agregado regrado pelos Estados, torna o Brasil uma país sue generis no mundo, e é evidente que se não somos o farol da tributação no planeta, nossa luz só pode indicar ser a de ré, o que os números do nosso anêmico crescimento econômico falam por si.
A unificação vai por fim a guerra fiscal tão perniciosa aos cofres públicos, que nos últimos anos tem saído do noticiário político e freqüentando as páginas policiais.
Simplificar a tributação é eliminar burocracia, como imaginar que tenhamos uma legislação de ICMS diferente para cada Estado da Federação, imagine quanto isso custa para os cofres de uma rede de lojas nacional?
O preâmbulo da nossa Carta Constitucional elege a promoção do desenvolvimento como elemento basilar na formação do Estado de Direito brasileiro, e isso só se faz com menos burocracia, com uma só legislação acessível a todos os profissionais que com ela manejam, do contrário estaremos como aquele velho e conhecido piloto brasileiro sempre comendo poeira dos adversários.
Crescer, gerando emprego e distribuindo renda é o caminho basilar para expulsar a violência do nosso cotidiano, ou quem sabe podemos imaginar que vender guloseimas nas esquinas pode dar futuro a uma nação.
Aos homens de boa fé resta acreditar que nesse instante nossos governantes identifiquem na simplificação da tributação um caminho para geração do desenvolvimento.
Artigo Publicado no Jornal "Diário Catarinense"
do dia 17/03/2007
Charles Machado
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