Newsletter nº 292 - Ano VII - 24 de Julho de 2007
CRÉDITO DE ICMS
O projeto de lei que cria a “Nota Fiscal Eletrônica” no estado de São Paulo traz consigo o “crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos pelo consumidor”.
O projeto causa críticas e recusas aos gestores de pequenas empresas, pois os consumidores prevendo maximizar seus direitos créditos terão a preferência de consumir em grandes estabelecimentos já que Estado devolverá até 30% do ICMS em relação ao valor total das operações realizadas pela empresa fornecedora no período.
- CÁLCULO DO “ICMS”
Em alguns casos a lei inconsciente com a correta forma de cálculo do tributo de ICMS admite o “confins” (o imposto sobre o imposto), fazendo uma taxa de 12% de ICMS virar 13,63% ao consumidor; tenhamos portando o conhecimento da real forma de cálculo desse tributo:
Primeiramente achamos o FATOR DE TRIBUTAÇÃO, movido pela fórmula (1-i); Ex: na compra de uma camiseta no valor de R$ 20,00 e taxa de ICMS de 12% faremos: (1 - 0,12) = 0,88; com esse valor multiplicaremos pelo preço; 20,00 x 0,88 = 17,60 e agora sim podemos calcular os determinados 12% de ICMS sobre R$ 17,60 que será R$ 2,11.
- PROBLEMAS NA INICIATIVA DO CRÉDITO DO “ICMS”
O crédito a ser recebido depende, além do valor gasto pelo consumidor, da quantidade de imposto recolhido pelo estabelecimento. Em muitos casos uma compra de um mesmo valor realizado no mesmo estabelecimento em períodos diferentes poderá gerar créditos desiguais.
Se um estabelecimento tiver mais créditos de ICMS do que débitos num determinado mês, o consumidor não receberá nada referente ao período. Em muitos casos o consumidor irá juntar um monte de notas fiscais e ao final não ter um valor considerável de créditos.
Concluindo iniciativa do Estado que tem como objetivo a integração de 100 mil empresas no projeto de implementação da “Nota Fiscal Eletrônica” e diminuir o não cumprimento de emissão da Nota Fiscal (sonegação), pode não ter êxito por motivos de falta de planejamento; uma vez que o custo do projeto demanda alto valor de adaptação.
Oscar Avelino
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