Newsletter nº 311  -  Ano VIII  -  22 de Abril de 2008

A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE EMPRESAS FAMILIARES

Atualmente muito se fala em governança corporativa para grandes empresas, principalmente, quando vinculado a questão de abertura de capital. Há consultores, cuja prática é aconselhar empresários a tornarem seus empreendimentos mais eficientes e eficazes aos olhos de todos aqueles que têm interesse no negócio.

Contudo, com relação às empresas familiares o cenário é um pouco diferente. Isso porque pouca atenção dá-se ao tema governança corporativa nas referidas sociedades.  Mero equivoco. Veja-se que as publicações sobre governança em empresas com ações na bolsa também se aplicam as empresas familiares. Aliás, a boa prática de governança corporativa são aplicáveis a qualquer tipo de empreendimento.

Neste norte, há crescente conscientização por parte das famílias proprietárias de empresas no sentido de implementar a prática da governança a qual conduz a profissionalização da empresa bem como proporciona maior facilidade no processo sucessório.

Desta forma, conscientes de que o futuro das organizações não está vinculado apenas às condições de mercado e da economia, mas depende fundamentalmente de um processo saudável de troca de comando, cada vez mais empresários se dedicam ao planejamento estratégico de sua sucessão por intermédio da boa prática da governança corporativa.

Ademais, não se pode esquivar que árdua é essa troca de comando. Isso porque, em regra, a propriedade da sociedade familiar possui três grupos distintos. O primeiro representado pelos proprietários/acionistas que laboram diretamente na empresa, possuem pontuais informações e retêm um interesse imediato sobre os negócios. Outro grupo de proprietários são aqueles que não trabalham na sociedade, mas mantêm suas participações no capital da empresa. Por fim, há o grupo de herdeiros futuros proprietários da sociedade, cujo preparo envolve conhecer direitos e obrigações de acionistas.

Assim, diante da divisão posta, um dos mais importantes órgãos envolvidos com a governança da empresa familiar está relacionado ao Conselho de Acionistas ou Proprietários, o qual será compreendido por todos os proprietários, ativos ou não-ativos, para que honrem com seus direitos, deveres e responsabilidades. Assim, plausível um órgão distinto, que trate das questões de propriedade da empresa, posto que coerente e necessário uma separação entre a propriedade e a administração da sociedade.

Veja-se que este grupo é distinto do Conselho da Família, órgão importantíssimo que cria instrumentos de comunicação entre a família e a empresa, administra conflitos familiares internos, estipula e fornece pontos de orientação e apoio aos futuros herdeiros proprietários, identifica e desenvolve talentos familiares. Ademais, o Conselho de Família, “permite que informação de melhor qualidade possa fluir em direção a acionistas, herdeiros, cônjuges e outros membros da família, possibilitando que tenham melhor compreensão sobre o andamento da empresa e sobre a capacidade do Conselho de Administração”[1]. Enfim, não há uma receita pronta, restando a tarefa de adequar cada conselho às necessidades correntes da família e de seu futuro negócio.

Ademais, esses conselhos permitem que as empresas melhorem os processos de gestão, com a inclusão de conselheiros externos qualificados em seu órgão de administração - Conselhos de Administração.

Veja-se que equivocada é a visão de somente focar como sucessor o próprio filho (a) do empresário. Existe grande diferença entre herdeiro e sucessor. Herdeiro é a pessoa para qual será transmitida a propriedade dos bens ou direitos em função do falecimento, seja por força de lei ou por disposição testamentária. Sucessor é a pessoa que irá assumir determinado cargo, assumindo as funções exercidas pelo sucedido e, não necessariamente seria o herdeiro.[2]

A falta dos valores de governança corporativa é o fator que mais potencializa os conflitos e muitas vezes, põe em risco a própria sobrevivência de muitas empresas de natureza familiar, justamente pela ausência de transparência e unidade de entendimento do negócio junto aos familiares que estão fora da administração da empresa.

Outrossim, a falta de responsabilidade pelos resultados daqueles que estão na administração da empresa frente aos que não estão provocam conflitos chegando, inclusive, a comprometer a sua continuidade do negócio.

Desta forma, a adoção de governança corporativa nas empresas familiares possibilita diversas vantagens, como, por exemplo, a redução de riscos do processo de sucessão; o controle e geração dos negócios familiares através de um Conselho de Administração assegurando aos fundadores o direito de se afastar, paulatinamente, das operações, sem comprometer a performance e a continuidade da empresa; o treinamento para os sucessores através de suas participações no Conselho, proporcionando mais chances de estabilidade da empresa e dos negócios, não dependendo eminentemente da pessoa do fundador para isso.

Assim, uma empresa familiar que tem boas práticas de governança corporativa tende a ser vista e sentida pelo mercado como uma empresa que terá uma sucessão tranqüila, e se manterá ativa e rentável. Veja-se que a prática da boa governança reduz o custo de capital das empresas, que redunda em melhores resultados bem como na conseqüente perenização dos negócios.

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