Newsletter nº 312  -  Ano VIII  -  30 de Abril de 2008

EXPECTATIVAS TRIBUTÁRIAS – GRANDES JULGAMENTOS SE AVIZINHAM.

 A posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes,  abre grande expectativa nas empresas, nos departamentos jurídicos das empresas e no governo federal. Não pelo evento político, mas porque o novo presidente deve colocar em pauta duas das questões mais significativas hoje discutidas na seara tributária, quais sejam: exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e tributação das empresas coligadas e controladas. 

 Em ambas matérias o julgamento havia iniciado e foram suspensos por pedidos de vista. No caso da tributação das empresas coligadas e controladas o que está em jogo é o momento em que as empresas brasileiras devem pagar o imposto de renda: antes ou depois de colocar as mãos no lucro de suas coligadas e controladas no exterior. Nesta matéria o Superior Tribunal de Justiça deu vitória ao FISCO, entendendo que o imposto de renda deve ser pago antes. De toda forma, quem dá a palavra final é o Supremo Tribunal Federal e o julgamento está empatado em 3 a 3.

 Já na exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS/PIS o placar é de 6 a 1 para o contribuinte. A esperança de vitória dos contribuintes é grande em ambas discussões, seja pela harmonia jurídica das argumentações seja pela postura de descolamento político que o tribunal demonstrou noutros julgamentos recentes em matéria tributária.

 A possibilidade é que estas questões sejam analisadas no mês de maio e qualquer que seja o desfecho  haverá oportunidades. Ganhamos? Qual o tratamento contábil deste ativo? É receita? De que exercício? Perdemos, de que forma isto foi contigenciado? Afeta o resultado do exercício? Qual a melhor prática contábil?

 Estas discussões ficam a margem do debate travado no Poder Judiciário e das conversas nas bancas de advocacia! Como os valores são significativos, o assunto ganha peso, ganha importância, na medida em que se tem a oportunidade de reduzir os ônus trazidos pela vitória ou minimizar as perdas advindas com a derrota.

“ O texto acima é de exclusiva responsabilidade do colaborador.”

São Paulo: Rua Haddock Lobo, 337 - 5º Andar - Cerqueira Cesar - CEP: 01414-001 - Fone/Fax: (11) 3257-8237

Florianópolis: Rua Professor Marcos Cardoso Filho, 696  -  Córrego Grande  -  CEP : 88037-040  -  Fone/Fax: (48) 3234-9679

www.machadoc.com.br  -  E-mail: machado@machadoc.com.br