Newsletter nº 321  -  Ano VIII  -  11 de Julho de 2008

IMPACTO TRIBUTÁRIO DA LEI 11.638/07

     O objetivo da implantação da lei 11638 era exclusivamente de colocar a legislação contábil brasileira de acordo com as normais contábeis internacionais vigentes. Essa normatização, além de cumprir seu objetivo, pode trazer melhorias no gerenciamento das empresas.

Desde sua aprovação, é afirmado que esta lei não objetiva aumento da carga tributária. Mas em se tratando de Brasil, empresários e especialistas tributários ficam com um pé atrás. E com motivos.

A aprovação da lei 11638 no final de 2007 é apontada como um dos motivos das incertezas quanto à aplicação e ajuste das normas contábeis, já que houve pouquíssimo tempo para se analises e debates , bem como para se adquirir uma nova cultura contábil.

Varias lacunas foram deixadas pela lei (muitas das quais comentadas em informativos anteriores). No tocante à questão tributaria, fica aberto o tratamento fiscal para o ágio. Anteriormente, obtinha-se benefício fiscal com apropriação de amortização sobre este. A redação da lei 11638 exclui a amortização. Com isso, as empresas perdem o benefício da amortização, e conseqüentemente, arcam com mais imposto.

Mas a discussão está apenas começando. A receita federal deverá editar normas a serem aplicadas a partir de 2009, iluminando a escuridão das dúvidas. Mas quanto ao exercício de 2008? Como serão tratados os pontos divergentes para apuração de impostos?

Uma possível solução é a adoção dos “dois balanços”(apresentada pela nova lei); um balanço para fins gerenciais e outro para fins fiscais. 

Apesar da desconfiança e das dúvidas quanto à aplicação da nova lei, um bom entrosamento entra a nova lei e as novas normais fiscais a serem publicadas pela receita federal em 2009 seriam suficientes para que esta lei cumpra seu objetivo: normatização e modernização da contabilidade brasileira, sem aumento da já enorme carga tributária.

“ O texto acima é de exclusiva responsabilidade do colaborador.”

São Paulo: Rua Haddock Lobo, 337 - 5º Andar - Cerqueira Cesar - CEP: 01414-001 - Fone/Fax: (11) 3257-8237

Florianópolis: Rua Professor Marcos Cardoso Filho, 696  -  Córrego Grande  -  CEP : 88037-040  -  Fone/Fax: (48) 3234-9679

www.machadoc.com.br  -  E-mail: machado@machadoc.com.br