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Newsletter nº 327 - Ano IX - 08 de Maio de 2009 |
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SPED: NECESSIDADE OU UTOPIA
Recentemente acompanhamos uma grande
revolução prática na administração e nas informações das empresas.
Esta revolução tem por nome Serviço Público de Escrituração Digital,
ou simplesmente SPED, instituído pelo Decreto 6.022/07.
A implementação deste serviço que tem
prazo final a data de 30 de setembro de 2009, e vem forçando as empresas a
se adequarem a uma nova realidade. Mas o que é o SPED? No que ele pode
ajudar as empresas?
SPED é o serviço implantado pelo Governo
Federal que visa facilitar a escrituração e o envio das documentações
fiscais das empresas, transformando o que hoje é físico e manual
Nesta questão não estamos mais ligados
apenas a uma obrigatoriedade do Governo, mas sim a necessidade de organização
empresarial, pois o SPED envolve, de forma direta, empresas que são
escrituradas pelos livros Razão, Diário, Balancetes, Diário com escrituração
resumida, Diário auxiliar e Razão auxiliar. Há necessidade de se adequar
a esta nova realidade.
Se não bastasse esta necessidade, a
legislação provê a existência de penalidades tais como a aplicação de
multas sobre a não escrituração e atraso na entrega dos livros fiscais
eletrônicos, ou ainda a tipificação em crimes fiscais sobre a conduta dos
administradores e contadores.
Interessante que este programa coloca
direto na linha de frente da responsabilidade o contador e o administrador
da empresa, de maneira que a eles cabe assinar, acompanhar e verificar o
envio da documentação, que necessita de sistema de software adequado ao
estabelecido para download pela Receita Federal. A escolha de um software
que não se adéqüe ao da Receita causará situações de incompatibilidade
de dados, podendo da mesma forma incidir nas penalidades acima.
A escolha correta, portanto, deste
mecanismo vai facilitar a adequação das empresas que deverão neste
primeiro momento se adequarem ao SPED, conforme a listagem publicada pela
Receita Federal que tem por base o faturamento pelo lucro real.
Neste primeiro momento de implantação,
uma clara necessidade estará ligada a adequação de livros fiscais. No
entanto, em pequeno prazo outros subprojetos serão implementados e a
necessidade desta organização prévia será fundamental. São projetos que
estarão interligados, como a Nota Fiscal Eletrônica ou o Conhecimento de
Transporte Eletrônico, que estão ligados a escrituração dos livros.
Para a Receita Federal utilizar de todos
os projetos por ela desenvolvidos e interligados ao SPED vai possibilitar
uma grande gama de informações que hoje ela depende exclusivamente das
empresas. Este sistema de monitoramento vai permitir maior confiabilidade
dos dados, melhoria prática da administração empresarial e fluência de
informações.
A mudança chegou, e é importante que as
empresas comecem a se adequar, antecipando parcerias, instruindo funcionários
e contadores, pois a necessidade é iminente e este projeto deixou de ser utópico. “ O texto acima é de exclusiva responsabilidade do colaborador.”
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CESAR AUGUSTO VENÂNCIO Consultor Jurídico |
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