Newsletter nº 328  -  Ano IX  -  18 de Maio de 2009

Nota Fiscal Eletrônica: desafios e avanços

A movimentação corrente acerca da crescente melhoria e avanço tecnológico trouxe benefícios também no campo empresarial. E este avanço tem um nome direto que é Nota Fiscal Eletrônica ou simplesmente NF-e.  

A NF-e não deve ser vista apenas como uma melhoria da evolução da tecnologia, mas sim como instrumento de crescimento e organização empresarial, possibilitando melhor estrutura e acesso de dados.  

Hoje a NF-e inclui uma mudança necessária, afetando completamente as rotinas das empresas em processos administrativos, logísticos e comerciais. A mudança é inevitável e abrange um grande número de empresas. O Governo Federal fecha, a cada dia, as brechas da legislação com a implementação do avanço da tecnologia.  

Mas acreditar que a NF-e que hoje já esta implantada em diversos Estados da Federação e deverá se expandir para todo território nacional até o inicio de 2010. Neste ponto, o desconhecimento dos empresários tende a causar sérias complicações. Não se trata apenas da substituição do papel oriundo das notas fiscais, pois há um grande emaranhado de obrigações e dificuldades que estão ligadas à implantação desta obrigação Federal.  

Neste ponto, levemos em consideração que a Nota fiscal está inserida em um importante conceito de regularidade da  produção, do transporte  e da comprovação dos produtos comercializados pelas empresas, por mais simples que sejam na cadeia produtiva. Reside aqui o interesse do Governo Federal em tratar este assunto com a mesma importância que trata, agora, o SPED – Serviço Público de Escrituração Digital. Se não houver nota, a mercadoria não pode ser comercializada, os caminhões não se locomovem até o destino, a rede produtiva fica estancada. O risco da multa isolada cresceu para o risco do não crescimento.  O avanço trouxe o desafio da responsabilidade.  

No entanto, como vai funcionar esta questão na prática? Quem será o responsável pelo armazenamento e estruturação? São muitas perguntas e apenas uma resposta: a empresa. Ela é a responsável direta pela substituição dos talonários de papéis, por guardar e organizar as informações pelo prazo de 06 anos, a contratação de um software, o treinamento de uma equipe de trabalho. E tudo deve ser pesado no tamanho da empresa. No caso das grandes empresas, este sistema sai direto para equipes já existente que terão a tarefa de implementar as rotinas que serão alteradas. No entanto, a questão pesa para as empresas medias ou pequenas. Neste caso um esforço por parte delas deve ser gerado, pois a necessidade de implementação é direta a todas as empresas. Boa saída neste ponto esta ligada a terceirização deste sistema.  Neste caso, a saída é mais barata para estas empresas desde que o parceiro seja confiável, pois do contrário o trabalho pode ser perdido, e o que poderia ser rápido, torna-se lento.  

E ao falar sobre NF-e, não podemos esquecer  que o Governo cria a regra e concede ao empresário o dever do custo para se adaptar a ela. Aqui, entramos na concepção do aprimoramento e da utilização dos processos digitais.  

É importante que as empresas comecem a se estruturar, a conhecer e a encontrar parceiros para o desenvolvimento da Nota Fiscal Eletrônica, que é apenas o primeiro passo neste percurso de atualização tecnológica.

CESAR AUGUSTO VENÂNCIO

Consultor Jurídico

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