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Newsletter nº 329 - Ano IX - 25 de Maio de 2009 |
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O NOVO MERCADO E A GOVERNANÇA CORPORATIVA Irremediavelmente, a sociedade com intenção de futuramente abrir o
capital social é obrigada a implantar um modus
operandi translúcido que inspire confiança no mercado. Esse
procedimento transitório não é possível de ser executado em um curto
espaço de tempo, de forma que a companhia necessita de assessoria e
planejamento agora para se incluir neste segmento posteriormente. O Novo Mercado Bovespa foi lançado em 2001 com a proposta de incentivar
o investimento às companhias que optassem por transparência e respeito aos
investidores minoritários. Ele foi instituído como um segmento de listagem
de ações emitidas por companhias mais amadurecidas no mercado de capitais,
que optassem por seguir práticas de governança corporativa mais
elaboradas, indo além daquelas determinadas como mínimo legal. Empresas que se enquadrem a esse mercado exigente são consideradas
merecedoras de confiança por parte do investidor. Da mesma forma, as
companhias que adotem boas práticas de governança corporativa terão mais
facilidade na captação de recursos e provavelmente maior distribuição de
dividendos aos acionistas. A tarefa árdua de adaptação aos padrões exigidos pelo Novo Mercado
Bovespa cabe aos acionistas controladores. Entretanto, isso não configura
novidade, uma vez que o art. 116, parágrafo único, da Lei das S/A já
estabelecia o dever destes para com os demais acionistas e a comunidade em
que atua. Esse fundamento legal não só dá vida, mas também vincula a
existência da companhia a esse sistema ético de gestão empresarial. Com a apresentação de um segmento mais apurado em termos de governança
corporativa, comparado aos já existentes Nível 1 e Nível 2 da Bovespa, o
Novo Mercado também introduziu algo inovador ao mercado brasileiro: a
previsão de solução de eventuais conflitos por meio de arbitragem, que
obrigatoriamente deve ser feita por meio da CAM (Câmara de Arbitragem do
Mercado). Com a inserção de cláusula compromissória no estatuto social
da companhia, todos os acionistas vinculam-se ao uso da arbitragem ao invés
da máquina judiciária, na resolução de conflitos com a companhia e com
outros acionistas. Isso pode reduzir custos e reduzir substancialmente o
tempo de litígio. De acordo com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, existe a
obrigatoriedade de exclusiva emissão de ações ordinárias, assim como
inexistência, atual ou futura, de partes beneficiárias. Já dentre as práticas
de governança corporativa, houve a introdução de melhorias na informação
prestada trimestralmente, através da exigência de apresentação de fluxo
de caixa consolidado e consequente balanço anual, seguindo os padrões contábeis
adotados nos Estados Unidos e na maior parte do mundo. Além disso, é facilitado aos acionistas que não são controladores o
acesso à informação. Devem ser mensalmente divulgadas as negociações
envolvendo valores mobiliários e derivativos de emissão da companhia, além
da publicação de um calendário anual de eventos corporativos planejados.
Há também disposições acerca do tempo de mandato e composição do
Conselho de Administração.
A adesão ao segmento é feito por meio de contrato a ser firmado
entre a Bovespa e a companhia, por meio de seus controladores e
administradores, sendo posteriormente necessária a aprovação No caso de descumprimento de alguma regra estabelecida por parte da
empresa, a Bovespa notificará a companhia e fixará prazo para a devida
regularização, podendo ainda fixar multas, restringir a negociação de ações
ou, em casos extremos, até cancelar o registro da sociedade no segmento. De forma efetiva, as normas de governança corporativa trazidas pelo Novo
Mercado Bovespa expõem as empresas a segmentos até então não tão
explorados pelo mundo corporativo, como a sustentabilidade e a ética, mas
que atualmente se tornaram pilares para o desenvolvimento no mundo
empresarial consciente. Companhias preocupadas com o foco moral de suas ações e com o meio
ambiente fortificam laços com a comunidade, que juntamente com a transparência
na apresentação dos resultados e no modo com que as decisões são
tomadas, inspiram tranquilidade àquele que busca investir. Ademais, uma
companhia que participa deste grupo seleto é vista como atual e
competitiva, portanto merecedora de confiança do investidor. Dessa forma, a adoção de práticas estabelecidas de governança
corporativa reduz o custo de obtenção de capital a médio e longo prazo, a
um custo relativamente baixo de implementação, feita por meio da contratação
de uma consultoria empresarial que estabelecerá diretrizes, etapas e
cronograma.
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DANILO GARBIN MACHADO Consultor
“ O texto acima é de exclusiva responsabilidade do colaborador.” |
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