Newsletter nº 333  -  Ano IX  -  22 de Junho de 2009

NORMAS DO IFRS

ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELEABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Enquanto 2007 chegava ao fim, tinha início no Brasil uma nova etapa na contabilidade das empresas. Em 28 de dezembro daquele mesmo ano, foi publicada a Lei 11.638 introduzindo um novo caminho a ser traçado pelas  empresas, alterando-se a antiga lei das Sociedades por Ações alinhando-se às IFRS (International Financial Reporting Standards), utilizadas em mais de cem países.  

Em acompanhamento a nova Lei das S/A e para a sua adequação  foram surgindo os pronunciamentos contábeis, que até o momento já foram emitidas vinte e outras mais deverão ser emitidas até o final deste ano.

Vamos  a seguir dar os parâmetros da estrutura conceitual para a elaboração das demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas aos usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas a necessidades diversas tais como: Governo órgãos reguladores  ou mesmo autoridades fiscais.

FINALIDADE DA ESTRUTURA

     Esta estrutura conceitual estabelece conceitos  que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos tais como:

a)      dar suporte ao desenvolvimento de novos pronunciamentos técnicos e a revisão de pronunciamentos quando necessário;

b)      dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos pronunciamentos técnicos e nos tratamentos dos assuntos que ainda não tiverem sido objeto de pronunciamentos técnicos.

c)       Auxiliar os auditores independentes a forma sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis;

d)      Apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas;

e)      Proporcionar, aqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos.

ALCANCE

     Esta estrutura conceitual aborda:

a)      o objetivo das demonstrações contábeis

b)      as características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis

c)       a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis e,

d)      os conceitos de capital e da manutenção do capital.

OBJETIVOS

O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisões econômicas.

Demonstrações contábeis preparadas de acordo com o parágrafo acima atendem às necessidades comuns da maioria dos usuários. Entretanto, as demonstrações contábeis não fornecem todas as informações que os usuários possam necessitar, uma vez que elas retratam os efeitos financeiros de acontecimentos passados e não incluem, necessariamente, informações  não-financeiras.

Demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados de atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe forem confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação  ou prestação de contas da Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a administração.

POSIÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA, DESEMPENHO E MUTAÇÕES NA POSIÇÃO FINANCEIRA

As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis requerem uma avaliação da capacidade que a entidade tem para geral caixa e equivalentes de caixa, e da época e grau de certeza dessa geração. Em última análise, essa capacidade determina, por exemplo, se a entidade poderá pagar seus empregados e fornecedores, os juros e amortizações dos seus empréstimos e fazer distribuições de lucros aos seus acionistas. Os usuários poderão melhor avaliar essa capacidade de gerar caixa e equivalentes de caixa se lhe forem fornecidas informações que focalizem a posição patrimonial e financeira, o resultado e as mutações na posição patrimonial e financeiro, o  resultado e as mutações na posição financeira da entidade.

Fonte de Dados: Comitê de Pronunciamentos Contábeis

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