Newsletter nº 338  -  Ano IX  -  31 de Julho de 2009

AJUSTE A VALOR PRESENTE – CPC 12 – Parte 2  

            Continuando o artigo da semana passada, finalizaremos a abordagem sobre o CPC 12, discorrendo a respeito de seus riscos, incertezas, sua relevância e confiabilidade, custos, benefícios, passivos, efeitos e demais diretrizes relevantes.

Risco e incerteza: taxa de desconto  

Ao se utilizarem, para fins contábeis, informações com base no fluxo de caixa e no valor presente, incertezas inerentes são obrigatoriamente levadas em consideração para efeito de mensuração, conforme já salientado em itens anteriores deste Pronunciamento. Do mesmo modo, o “preço” que participantes do mercado estão dispostos a “cobrar” para assumir riscos advindos de incertezas associadas a fluxos de caixa (ou em linguagem de finanças “o premio pelo risco”) deve ser igualmente avaliado. Ao se ignorar tal fato, há o concurso para a produção de informação contábil incompatível com o que seria uma representação adequada da realidade, imperativo da Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamento Conceitual Brasido dês CPC. Por outro lado, não são admissíveis ajustes arbitrários para prêmios por risco, mesmo com a justificativa de quase impossibilidade de se angariarem informações de participantes de mercado, pois assim procedendo, é trazido viés para a mensuração.  

Em muitas situações não é possível se achegar a uma estimativa confiável para o premio pelo risco ou, em sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados. Nesses casos, excepcionalmente, o valor presente de fluxos de caixa esperados pode ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita  unicamente a taxa de juros livre de risco, desde que com ampla divulgação do fato e das razões que levaram a esse procedimento.  

Não obstante, em geral os participantes de mercado são qualificados como tendo aversão a riscos ou a aversão a perdas e procuram compensações para assunção desses riscos. Em ultima analise, o objetivo de se incluir incerteza e risco na mensuração contábil é replicar na, extensão e na medida possível o comportamento do mercado no que concerne a ativos e passivos como fluxos de caixa incertos.  

A tarefa de calcular riscos não é das mais simples. Por outro lado, a teoria das finanças oferece alguns modelos que, apesar de suas limitações (todo modelo tem a sua), podem ser utilizados para tal fim. Modelos econométricos parcimoniosos puramente estatísticos podem ser do mesmo modo adotados, desde que suportados por premissas economicamente validas e reconhecidos no mercado. Equipe multidisciplinar de profissionais pode ser requerida em determinadas circunstancias na execução desta tarefa.  

Relevância e confiabilidade  

Conforme já abordado neste Pronunciamento, a adoção pela Contabilidade de informações com base no valor presente de fluxo de caixa, inevitavelmente, provoca discussões em torno de suas características qualitativas: relevância e confiabilidade. Emitir juízo de valor acerca do balanceamento ideal de uma característica em função da outra, caso a caso, deve ser um exercício recorrente para aqueles que prepara e auditam demonstrações contábeis. Do mesmo modo, o julgamento de relevância do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo deve ser exercido por esses indivíduos, levando em consideração os efeitos comparativos antes e depois da adoração deste procedimento sobre itens do ativo, do passivo, do patrimônio liquido e do resultado.  

Objetivamente, sob determinadas circunstâncias, a mensuração de um ativo ou um passivo a valore presente pode ser obtida sem maiores dificuldades, case de disponha de fluxos contratuais com razoável  grau de certeza e de taxas de desconto observáveis no mercado. Por outro lado, pode ser que em alguns casos os fluxos de caixa tenham que ser estimadas com alto grau de incerteza, e as taxas de desconto tenham que ser obtidas por modelos voltados até fim. O peso dado para a relevância nesse segundo caso é maior que o dado para a confiabilidade, uma vez que não seria apropriado apresentar informações com base em fluxos nominais. Conforme seja o caso, a abordagem tradicional ou de fluxo de caixa esperado dever ser eleita como técnica para computo de ajuste a valor presente.  

Custos x benefícios  

Na elaboração de demonstrações contábeis utilizando informações com base no fluxo de caixa e no valor presente é importante ter em mente o que orienta a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamento Conceitual Básico deste CPC a seguir reproduzido:  

“O equilíbrio entre o custo e o beneficio é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de julgamento. Alem disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios. Os benéficos podem também ser aproveitados por outros usuários, alem daqueles para os quais as informações foram preparadas. Por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por essas razões, é difícil aplicar o teste de custo beneficio em qualquer caso especifico. Não obstante, os órgãos normativos em especial, assim como os elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa limitação”.  

Assim, a depender do conjunto de informações disponíveis e do custo de obtê-las, a entidade pode, ou não, recorrer a modelos econometricos mais sofisticados para chegar a uma taxa de desconto para um dado período; pode, ou não, recorrer a modelos de precificação mais sofisticados para mensurar seus ativos e/ou passivos; pode, ou não, adotar um método ou outro de alocação de juros. Importante salientar que os custos a serem incorridos para obtenção da informação são mais objetivamente identificáveis ao passo que os benefícios não o são nesse mesmo nível. Mas uma informação. Mas uma informação prestada pode alcançar inúmeros usuários e gerar, por vezes, benefícios por mais de um exercício social, ao passo que o custo de produzi-la é incorrido em um único momento. Ademais, podem ocorrer ganhos em termos de eficiência, à medida que dita informação vai sendo prestada com maior freqüência.  

Diretrizes mais específicas  

Os elementos integrandos do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de descontos que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.  

A quantificação do ajuste a valore presente dever ser realizada em base exponencial “pro rata die”, a partir de origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.  

As reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, quando estão as reversões apropriadas como receita operacional. Esse é o caso, por exemplo, quando a empresa opera em dois segmentos distintos a) venda de produtos e serviços e b) financiamento das vendas a prazo, e desde que sejam relevantes esse ajuste e os efeitos de sua evidenciação.  

Devem ser utilizados, no que aplicável a e não conflitantes, os conceitos, as analises e as especificações sobre o ajuste a valor presente, especialmente sobre elaboração de fluxos de caixa estimados e definição de taxas de desconto contidas no Pronunciamento Técnico CPC 01 Redução ao Valore Recuperável de Ativos, inclusive no seu Anexo. Subsídios também podem ser obtidos no item do Pronunciamento Técnico CPC 14 – Instrumentos Financeiros – Reconhecimento, Mensuração e evidenciação.

Passivos não contratuais  

Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados não carregados de incerteza, assim como são os períodos para os quais se tem a expectativa de desencaixa ou de entrega de produto/prestação de serviço. Logo, muito senso critico, sensibilidade e experiências são requeridos na condução de cálculos probabilísticos. Pode ser que em determinadas situações a participação de equipe multidisciplinar  de profissionais sejam imperativo para execução da tarefa.  

O reconhecimento de provisões e passivos está disciplinado no ambiente contábil brasileiro. São contempladas as obrigações legais e as não formalizadas (estas ultimas também denominadas pela Teoria Contábil Normativa como “obrigações jutas ou construtivas”), que nada mais são do que espécies do gênero “passivo não contratual”. Obrigações justas resultam de limitações éticas ou morais e não de restrições legais. Já as obrigações construtivas decorrem de praticas e costumes. Garantias concedidas a clientes discricionariamente, assistência financeira freqüente a comunidade nativas situadas em regiões nas quais sejam desenvolvidas atividades econômicas exploratórias, entre outros, são alguns exemplos.  

O desconto a valor presente é requerido que se trate de passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto necessariamente deve considerar o risco de credito da entidade. Quando da edição de norma que de legitimidade a aplicação do conceito de ajuste a valor presente, como é o caso deste Pronunciamento Técnico, a técnica deve ser aplicada a todos os passivos, inclusive às provisões.  

A obrigação para retirada de serviço de ativos de longo prazo, qualificada pela literatura como “Assente Retirement Obrigatios” (ARO), é um exemplo de passivo não contratual já observado em companhias que atuam no segmento de extração de minérios metálicos, de petróleo e termonuclear, ajustado-o a valor presente.  

Efeitos Fiscais  

a)      Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada não deve ser líquida de feitos fiscais, e, sim, antes dos impostos.

b)      No tocante às diferenças temporárias observadas entre a base contábil e fiscal de ativos e passivos ajustados a valor presente, essas diferenças temporárias devem receber o tratamento requerido pelas regras contábeis vigentes para reconhecimento e mensuração de imposto de renda e contribuição social diferidos.  

Classificação  

Na classificação dos itens que surgem em decorrência do ajuste a valor presente de ativos e passivos, quer seja em situações de reconhecimento inicial, quer seja nos casos de nova medição, dentro da filosofia do valor justo, deve ser observado o que prescreve a Estrutura Conceitual para a Elaboração e a apresentação das Demonstrações Contábeis do CPC, ao tratar da questão da primazia da essência sobre a forma.  

A operação comercial que se caracterize como de financiamento, nos termos deste Pronunciamento, deve ser reconhecida como tal, sendo que o valor consignado na documentação fiscal que serve de suporte para a operação deve ser adequadamente decomposto para efeito contábil. Juros embutidos devem ser expurgados do custo de aquisição das mercadorias e devem ser apropriados pela fluência do prazo. É importante relembrar que o ajuste de passivos, por vezes, implica ajuste no custo de aquisição de ativos. É o caso, por exemplo, de operações de aquisição e venda  a prazo de estoques e ativo imobilizado, posto que juros imputados nos preços dever ser expurgados na mensuração inicial desses ativos.  

Divulgação  

Em se tratando de evidenciação em nota explicativa, devem ser prestadas informações mínimas que permitam que os usuários das demonstrações contábeis obtenham entendimento inequívoco das mensurações a valor presente levadas a efeito para ativos e passivos, compreendendo o seguinte rol não exaustivo:  

a)      Descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxo de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado:

b)      Premissas utilizadas pela administração, taxas de juros decompostas por prêmios incorporados e por fatores de risco, montantes dos fluxos de caixa estimados ou séries de montantes dos fluxos de caixa estimado, horizonte temporal estimado ou esperado, expectativas em termos de montante e temporalidade dos fluxos (probabilidade associadas).

c)       Modelos utilizados para cálculo de riscos e imputs dos modelos;

d)      Breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração;

e)      Propósito de mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou;

f)        Nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento;

g)      Outras informações consideradas relevantes.  

Como visto neste Procedimento o mesmo é bem complexo e prevê que seja estudado com muito rigor para que não sejam cometidos erros contábeis, significativos.

                                                                            Fonte: Comitê de Pronunciamentos contábeis

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