Newsletter nº 339  -  Ano IX  -  06 de Agosto de 2009

TRIBUTOS E CORTICÓIDES  

Como num filme que já conhecemos, os contribuintes tem do dia 17 de agosto ao dia 30 de novembro para colocarem em dia sua situação com o Fisco Federal, decorrência da regulamentação última do REFIS IV, programa de parcelamento especial dos Tributos da União.

Certamente o leitor deve se posicionar de duas formas, ou aliviado, pois mesmo não tendo empresa poderá dessa vez colocar suas contas em dia com o Leão, visto que o parcelamento é estendido para as pessoas físicas e jurídicas; ou indignado, afinal apesar de com muito sacrifício pagar seus tributos em dia vê a sorte sorrir para quem não tomou o mesmo caminho.  

O fato é que, independentemente do conteúdo ideológico do intérprete a previsão hipotética, escrita na Lei 11.941, constituindo-se em permissivo legal para parcelar seus tributos, não pode ser vista de forma tão simplista como coloquei acima, afinal a vida não é bicolor.  

É evidente que parcelamentos especiais não funcionam como tonificante para os bons modos do contribuinte, mas também a relação do Estado com os contribuintes tem lá seus arranhões, ou as multas e serviços das dívidas tributárias não são exageradas?  

O fato é que os parcelamentos especiais passaram a ser o corticóide da congênita doença de nosso perverso sistema tributário, e de tempos em tempos, o organismo acaba por necessitar dele.  

Enquanto não se realizar uma reforma tributária, estaremos de tempos em tempos assistindo não apenas a União, mas Estados e Municípios sendo obrigados a utilizar-se desse expediente necessário para contribuintes acertarem suas vidas e muitas das vezes útil para o caixa público.  

Enquanto não se corrige as distorções do sistema, cada nova oportunidade de parcelamento, estará por parte do intérprete alimentada pelas aspas vis da ironia, que constrói comentários que vão da jocosidade à indignação.  

Está mais do que na hora de acordarmos para ver que os parcelamentos não são a doença, mas apenas a febre indicando a infecção.

Publicado no Jornal "O Diário Catarinense" em 03 de Agosto de 2009.

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