BENS SINISTRADOS
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O CENÁRIO POLÍTICO E O ABUSO ESTATAL
Todos  nós,  contribuintes,  estamos  cientes  da  atual  conturbação  que alarma o...

JUSTIÇA COMUM É COMPETENTE PARA JULGAR EXECUÇÃO FISCAL QUANDO INEXISTE
VARA FEDERAL NA LOCALIDADE
Segundo  o  entendimento  do Ministro  João  Otávio  de Noronha da 2ª Turma do...

VALE   RECONQUISTA  DIREITOS  SOBRE  A  MINA DE CASA DE PEDRA NO TRF DA 1ª
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Existe  uma disputa judicial que surgiu ano passado, entre a Companhia Vale do Rio...

A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NAS EXECUÇÕES FÍSCAIS
Nesta  semana,  a  Quinta  Turma  do  Tribunal  Regional  Federal da Terceira Região...

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