A ADOÇÃO DE SUMULAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE
O CONSELHO DE CONTRIBUINTES
O  Conselho  de  Contribuintes  é  o tribunal  administrativo, onde são julgados os processos...

EMPRESÁRIO RURAL, A FIGURA DO NOVO HOMEM DO CAMPO
O  artigo  971  do  Novo  Código  Civil  permite  ao homem do campo ou produtor rural que...

OS CONTRATOS DE JOINT VENTURE E A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
A  joint  venture  perfaz  uma  espécie  de  parceria entre pessoas físicas ou jurídicas, as quais...

MODELOS DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS OU MARCAS – 1º CAPÍTULO
Este tema ganhou um importante destaque a partir do final da década de 80, onde empresas...

CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS VOLTA A SER DISCUTIVA NO STF
O  Recurso  Especial nº. 388359, interposto pela Empresa HTM – Distribuidora de Melaço Ltda...

ICMS INCIDE SOBRE MERCADORIA IMPORTADA, MESMO PARA CONTRIBUINTE NÃO HABITUAL
A  21ª  Câmara  Cível  do  TJRS,  a  partir das considerações da Emenda Constitucional nº33/...

PEDIDO  DE  VISTA  SUSPENDE  VOTAÇÃO NO STF DE EXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
Por  pedido  de  vista   do  Ministro  Cezar  Peluso,  foi  suspenso   o  julgamento  do  Recurso...