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INFORMATIVO SEMANAL |
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| Nº 219 - Ano V |
MACHADO & ASSOCIADOS |
07 de Julho de 2005 |
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INFORMATIVO SEMANAL |
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| Nº 219 - Ano V |
MACHADO & ASSOCIADOS |
07 de Julho de 2005 |
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Machado - Opinião |
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DO PRAZO PARA A ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS SOCIAIS E A DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE SIMPLES E EMPRESÁRIAS O Plenário aprovou a Medida Provisória 234/05 que prorroga o prazo para as sociedades adaptarem os seus contratos sociais às novas regras estabelecidas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) para... (saiba mais) |
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Milena Propp Consultora Jurídica |
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Machado - Dica Contábil |
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CONTAS DE COMPENSAÇÃOO sistema de compensação é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja, enquanto este último engloba as contas que compõem o patrimônio da empresa como um todo (ativo, passivo e patrimônio líquido), aquele abrange ... (saiba mais) |
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Jose Mauro Miguel Consultor Contábil |
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Machado - Tribunais |
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AS ILEGALIDADES NA FORMA DE EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL – PAES Nos últimos meses, várias empresas têm sido excluídas do Parcelamento Especial – PAES – em razão de atos de exclusão da Receita Federal, formalizados através de Portarias e publicados no Diário Oficial, informando o CNPJ de empresas... (saiba mais) |
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Ana Paula Casagrande Nogueira Área de Negócios |
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A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SUCESSORES E OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE MAQUINÁRIO INDUSTRIAL A caracterização da responsabilidade tributária, decorrente da sucessão comercial, sempre foi questão amplamente debatida nos tribunais pátrios. O Código Tributário Nacional prevê a responsabilidade tributária do adquirente, a qualquer... (saiba mais) |
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Guilherme Luis Sanches Área de Negócios |
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PARMALAT IRÁ SE APROVEITAR DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS “A migração do processo de concordata para a nova Lei de Recuperação Judicial, alem de permitir a continuidade dos entendimentos com os credores, visa preservar as relações da empresa com os fornecedores, que não sofreram... (saiba mais) |
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Leandro Lopes Genaro Área de Negócios |
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É POSSÍVEL PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu um pedido do Estado do Paraná que pedia que fosse restabelecida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, a qual admitia a penhora em 10% sobre o faturamento... (saiba mais) |
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Dayane Soares Luccarelis Área de Negócios |
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