INFORMATIVO SEMANAL

Nº 229 - Ano V

MACHADO & ASSOCIADOS

14 de Setembro de 2005

 

Machado - Opinião

A LEI DE FALÊNCIAS E OS DÉBITOS COM O FISCO

         A Nova Lei de Falências nasceu de encontro com as expectativas atuais dos empresários, respeitando o princípio da manutenção das atividades das empresas, buscando desta forma, a recuperação das empresas que estão passando dificuldades. Ao contrário da antiga lei, que previa ao final uma solução drástica, qual seja, a sua liquidação, e, não conseguindo liquidar seus débitos no... (saiba mais)

Milena Propp

Consultora Jurídica

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   DIREITO SUCESSÓRIO - UMA NECESSIDADE CHAMADA PLANEJAMENTO

         O direito das sucessões disciplina a projeção das situações jurídicas existentes no momento da morte, da desapropriação física da pessoa a seus sucessores. A primeira idéia, com raízes históricas, é que a herança (o patrimônio hereditário) transfere-se dentro da família. Daí então retira-se a excelência da ordem de vocação hereditária inserida na lei: a chamada.... (saiba mais)

Ana Paula Casagrande Nogueira

Consultora Jurídica

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Machado - Dica Contábil

 PROJECT FINANCE – TRASPASSANDO AS BARREIRAS BUROCRÁTICAS

         Nos dias atuais, quando uma empresa decide expandir sua atuação, aumentar sua capacidade instalada ou simplesmente participar de novos negócios, imprescindível se faz à implantação de um plano estratégico voltado para a captação de recursos, os chamados, de ... (saiba mais)

Marcos Roberto Del Roy

Consultor Contábil

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Machado - Tribunais

 MEDIDA CAUTELAR FISCAL DEVE ATINGIR APENAS BENS PERTENCENTES AO ATIVO PERMANENTE DA EMPRESA

          A Mediada Cautelar Fiscal foi instituída pela Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, como instrumento de caráter preventivo amplamente utilizado pelo Fisco. O procedimento cautelar pode ser requerido, após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União, sempre que o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário preencher alguns requisitos...(saiba mais)

Guilherme Luis Sanches

Área de Negócios

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FORO DA COMARCA DE SALTO DECIDIRÁ, SE CONCORDATA PODE SER TRANSFORMADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

 

O Foro da comarca de salto, estado de São Paulo, terá que decidir em alguns dias se o pedido do grupo Eucatex, para que a concordata fosse transformada em recuperação judicial, instrumento jurídico introduzido pela Nova lei de Falências...(saiba mais)

Dayane Soares  Luccarelis 

Área de Negócios

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MARCADO O LEILÃO DA BOMBRIL

            Foi decidido pelo TJSP (tribunal de justiça de São Paulo) no dia 08 de setembro de 2005 que o leilão da Bombril seja realizado no prazo de seis meses, mas ainda é possível recorrer desta decisão.  Bombril esta sob Administração Judicial e se manterá assim até a... (saiba mais)

Leandro Lopes Genaro

Área de Negócios

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