INFORMATIVO SEMANAL


INFORMATIVO SEMANAL
Nº 239 - Ano V	MACHADO & ASSOCIADOS	23 de Novembro de 2005

"Emaranhado legal

Se o número de leis resolvesse problemas de cidades, Florianópolis seria o paraíso. Somente neste ano, levantou o tributarista Charles Machado, foram produzida, média, 35 novas leis mensalmente, a maioria de completa inutilidade, como as que alteram dão nome de ruas, que bem poderiam ser consolidadas em um único projeto. A Capital já tem mais de 7 mil .... (saiba mais)

(Publicado em 16/11/2005, por Raul Sartori no jornal "A Notícia").

PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Apesar da extensa greve dos servidores da Receita Federal do Brasil - RFB, o trabalho interno compreendido pelo julgamento de processos administrativos, emissão de autos de infração, etc, continuam em pleno vapor. Não somente o trabalho realizado pela RFB, como também os demais entes públicos e autarquias (Estado, Município, INSS, ...) têm acordado de um sono profundo e estão lançando inúmeras notificações de débito aos contribuintes, inscrevendo em dívida ativa para.... (saiba mais)

“DUE DILIGENCE” – UMA MEDIDA ATUAL E CADA VEZ MAIS NECESSÁRIA NOS TEMPOS MODERNOS

Dentro do mundo jurídico, muito se tem falado, nos últimos tempos, na chamada “due diligences” jurídicas. A aplicação de tal medida no mundo dos negócios tem sido veementemente aclamada pela mídia, pelos investidores e interessados no assunto.

Contudo, apesar de toda a agitação do setor, a “due diligences” jurídicas, na verdade, não passa da criação de um termo jurídico que pôs nome a uma..... (saiba mais)

TST confirma danos morais por humilhação a trabalhadores

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou a validade de duas indenizações por dano moral impostas à filial de uma empresa de bebidas que, em Belo Horizonte, aplicava castigos vexatórios aos empregados que não alcançavam as metas de vendas exigidas. A decisão do TST negou agravos de instrumento propostos pela empresa, condenada por submeter funcionários a constrangimentos como o desfile com saia rodada, perucas e batom, nas.... (saiba mais)

NÃO SERÁ POSSÍVEL UTILIZAR CRÉDITO-PRÊMIO IPI PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Decidiu a Primeira Seção do Superior tribunal de Justiça não ser possível a utilização de créditos- prêmio do IPI, incentivo fiscal instituído pelo Decreto – Lei 491/1969, para compensação de crédito tributário referente às operações de exportação de produtos manufaturados. Dando assim provimento ao Recurso Especial movido pela Fazenda nacional contra.... (saiba mais)

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA

Cabe ao Juiz, quando do exercício de sua atividade saneadora, examinar os requisitos obrigatórios a toda execução fiscal – existência de título executivo hábil, legitimidade ativa e passiva das partes exeqüentes e executadas, presença dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade do título de crédito. A ausência de quaisquer dos requisitos implica na nulidade da... (saiba mais)

JUSTIÇA CONCEDE A COMPENSAÇÃO DA CIDE PARA EMPRESAS USINEIRAS

De acordo com o entendimento da Segunda Vara Federal de Maringá, no Paraná, as empresas Usineiras tem direito de compensar as deduções dos valores recolhidos para a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) com os débitos da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da.... (saiba mais)

PARMALAT CONSEGUE REAVER MÁQUINAS

Justiça determina que Batavia devolva máquina emprestada pela Parmalat usada na fábrica do Paraná. A Batavia tem que devolver equipamentos que foram emprestados pela Parmalat Alimentos. A juíza titular da Vara Cível da Comarca de Castro, no Paraná, determinou o cumprimento imediato da decisão do juiz da Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O juiz determinou a devolução dos equipamentos de.... (saiba mais)

Samara Mattos

Área de Negócios

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ACAPRENA - ONG´S

HISTÓRICO

A Associação Catarinense de Preservação da Natureza - ACAPRENA, foi fundada em 05 de maio de 1973, por iniciativa de um grupo de estudantes do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Regional de Blumenau - FURB, com o nome de Associação Catarinense de Defesa da Flora e da Fauna (ACDFF). A Associação Gaúcha de Proteção dos Ambientes Naturais - AGAPAN, do Rio Grande do Sul e, a Associação de Defesa da Flora e da Fauna, de São Paulo, que também estavam em fase de fundação, foram os modelos da.... (saiba mais)

Claudete Mello

Área Social

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