Newsletter nº 271  -  Ano VI  -  12 de Setembro de 2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A PRESUNÇÃO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Para iniciarmos o estudo do tema, necessário se faz extrairmos a definição da palavra PRESUNÇÃO, qual seja:...

 

 

O ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO DE BENS EM REGIME DE LEASING

Consoante noticiado no início do ano, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em face de...

 

 

TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS

Devido ao elevado crescimento da indústria automobilística em nosso país, a atividade de revenda de veículos...

 

 

ICMS DEVE SER RECOLHIDO PELO ESTADO QUE DESEMBARAÇA O BEM IMPORTADO

Segundo o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre circulação de bens e...

 

 

DISTROFIA MUSCULAR

A ABDIM – Associação Brasileira de Distrofia Muscular é uma Organização Não-Governamental que tem por missão...

 

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