Newsletter nº 279  -  Ano VII  -  16 de Janeiro de 2007

A SUA VIDA E A FALÊNCIA DO ESTADO

O estado de Santa Catarina sempre foi por excelência um exportador, essa imagem da gente catarinense era...

Artigo Publicado no Jornal "Diário Catarinense" do dia 13/01/2007

RENÚNCIA FISCAL E DESEMPREGO

A renúncia fiscal sempre foi um instrumento para exercer o que no Direito chamamos de extrafiscalidade, é através...

Artigo Publicado no Jornal "Á Notícia" do dia 15/01/2007

ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS

Através da Lei Complementar n. 104/2001, foi alterado o texto do art. 116 do Código Tributário Nacional, pelo...

DECLARAÇÃO PAEX – OBRIGATORIEDADE AOS OPTANTES PELO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL

Em 05.01.2007 foi instituída a Declaração Paex a ser apresentada por todas as pessoas jurídicas optantes...

EMPRESA PAULISTA OBTÉM LIMINAR EM AÇÃO SOBRE COFINS

A empresa de eletrodomésticos Whirpool obteve a liminar pleiteada em ação ajuizada para suspender a cobrança...

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