INFORMATIVO QUINZENAL


		Newsletter nº 283 - Ano VII - 13 de Março de 2007
				IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO ARBITRADO O Dr. Charles Machado, Diretor Jurídico da Machado & Associados, é o palestrante convidado para proferir palestra na APET (Associação Paulista de Estudos Tributários), sobre o tema “ Imposto de Renda Sobre o Lucro Arbitrado” . A Palestra ocorre no dia 29 de março na sede da APET em São Paulo.
				DÉBITOS FISCAIS X EMISSÃO DE NOTAS FICAIS Temos nos deparado com muita freqüência que as autoridades fiscais utilizam-se de métodos coercitivos para que... JUSTIÇA CONCEDE LIMINARES EM FAVOR DE CONTRIBUINTES QUE DISCORDAM COM A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO RECURSAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA A decisão do eminente ministro Joaquim Barbosa publicada no último dia 07 de fevereiro de 2007 nos autos do recurso... LIMINAR GARANTE USO DE CRÉDITO DE ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DE USO E CONSUMO Em recente decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, foi obtida a primeira liminar... OPORTUNIDADES NO MERCADO DE COMMODITIES A entrada de uma grande economia no mercado (China) e a procura de fontes energéticas que tragam um equilíbrio... POSSIBILIDADE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS FRENTE AO PARCELAM. E CONFISSÃO DE DÍVIDA Em alguns casos, que são mais freqüentes do que se pode imaginar, pode acontecer que, após ser acordado... REAVALIAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO Quando um dirigente opta pela reestruturação organizacional, um dos pontos de significativa importância acaba... IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO De acordo com o Princípio Contábil da Competência, se a contabilidade já reconheceu uma receita ou lucro, a... FISCO NÃO PODE COAGIR EMPRESA A QUITAR SEUS DÉBITOS, PROIBINDO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS A empresa Irmãos Trespach Ltda. impetrou mandado de segurança contra o estado do Rio Grande do Sul para... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL Prescrição intercorrente ocorre quando determinado processo administrativo ou judicial fica paralisado por...
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