Newsletter nº 291 - Ano VII - 09 de Julho de 2007
TRATAMENTO CONTÁBIL DAS SUBVENÇÕES DO REPES
A Lei nº. 11.196/2005 (conversão da MP do Bem) instituiu o Regime Especial de Tributação para a plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), que poderá ter por beneficiária a pessoa jurídica que exerça exclusivamente as atividades de desenvolvimento de...Leia mais
RECEITA FEDERAL AFASTA A EXIGÊNCIA DO ARROLAMENTO DE BENS
No dia 5 de junho de 2007 foi editado pela Receita Federal do Brasil o Ato Interpretativo RFB nº. 9, com o seguinte conteúdo:
“Artigo 1º. Não será exigido o arrolamento de bens e direitos como...Leia mais
PROCESSO DE CONSULTA
Quando há a edição de uma norma jurídica tributária e o contribuinte tem alguma dúvida se esta nova lei o alcança ou não, ou mesmo haja se não haja duvida sobre o alcance da norma apenas ele não sabe como aplicá-la de forma correta, surge para o contribuinte à possibilidade de....Leia mais
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS
O regime da não-cumulatividade construído pelas Leis nº.s 10.637/02 e 10.833/03 não é genuíno; há problemas sérios. Em primeiro lugar, quando admite o crédito sobre as depreciações de bens do ativo imobilizado não considera a origem dos mesmos, se foram pagas ou não as contribuições nas...Leia mais
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO
Um dos grandes avanços tecnológicos para o segundo semestre de 2007, é o plano piloto para a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital o qual será conhecido como SPED, que englobará a escrituração contábil e fiscal em forma digital, sendo que a Nota Fiscal Eletrônica já é...Leia mais
ANISTIA
Regulamentada pelo art. 180 do CTN, Anistia é a exclusão do crédito tributário pertinente as infrações cometidas anteriormente à Lei concessiva. Impede a concessão de anistia à infração a ser cometida, bem como...Leia mais
A RAIVA
A raiva foi reconhecida e descrita por volta de 2300 anos A.C. Zinke, em 1804, descobriu a natureza infecciosa da saliva de um cão raivoso. Pasteur, entre 1882 e 1888, demonstrou o neurotropismo do vírus, preparou e utilizou a primeira vacina contra Raiva em um menino...Leia mais
-
São Paulo: Rua Haddock Lobo, 337 - 5º Andar - Cerqueira Cesar - CEP: 01414-001 - Fone/Fax: (11) 3257-8237
-
Florianópolis: Rua Professor Marcos Cardoso Filho, 696 - Córrego Grande - CEP : 88037-040 - Fone/Fax: (48) 3234-9679
-
www.machadoc.com.br - E-mail: machado@machadoc.com.br