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Newsletter nº 298 - Ano VIII - 16 de Janeiro de 2008 |
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OS CRÉDITOS SOBRE ESTOQUE DA COFINS NÃO CUMULATIVA PARA AS EMPRESAS QUE ALTERNAM O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE SEUS RESULTADOS - LUCRO PRESUMIDO/LUCRO REAL O artigo 12 da Lei n. 10.833/2003 prevê que as pessoas jurídicas, submetidas à COFINS não cumulativa farão jus a crédito sobre os estoques existentes, vejamos: Artigo 12. “A pessoa jurídica contribuinte da COFINS Leia mais...
IOF Ao apagar das luzes do ano de 2007, o Senado Federal rejeitou o Projeto de Emenda Constitucional que, em suma, prorrogava a CPMF. Diante desse quadro, o atual governo, assim como foi feito Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA 413 Com o advento da Medida Provisória nº 413 de 03 de janeiro de 2008, que trouxe aumento na carga tributária a alguns setores, para que o governo possa “compensar” à perda de receita com o fim da CPMF, a mesma também trouxe benefícios ao contribuinte.Leia mais...
SERÁ MESMO O FIM DA CPMF? O imposto provisório sobre movimentação financeira – IPMF – foi instituído pela Lei Complementar nº 7/93, com fundamento na Emenda Constitucional nº 3/93, para vigorar até o dia 31 de dezembro de 1994.Leia mais... |
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