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Newsletter nº 299 - Ano VIII - 28 de Janeiro de 2008 |
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OS CRÉDITOS DE PIS E COFINS NAS FRANQUIAS EMPRESARIAIS Segundo as Leis nº.s 10.637/2002 e 10.833/2003 as pessoas jurídicas, para fins de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, podem descontar créditos sobre certos valor Leia mais...
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)
Como já dito no informativo anterior, ao apagar das luzes de 2007 e com a não aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF o atual governo Leia mais...
ALTERAÇÕES NA LEI 6.404/76 Com a promulgação da Lei 11.638/07 de 28 de dezembro de 2007, a Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/76 sofreu alterações, revogações e introduziu novos dispositivos Leia mais...
A INAPLICABILIDADE DA SUCESSÃO TRIBUTÁRIA NA CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DE MARCA O artigo 133 do Código Tributário Nacional preceitua que “a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou Leia mais...
MARCA – RESPONSABILIDADE DE TODA A EMPRESA Já faz algum tempo que a Marca deixou de ser incumbência exclusiva do departamento de marketing, da agencia de propaganda ou dos diretores da empresa e passou a se Leia mais... |
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