Newsletter nº 277 - Ano VI - 05 de Dezembro de 2006
ONDE ESTÁ A RENDA?
Algumas mentiras depois de ditas diversas vezes podem ser vistas como verdades, porém tudo que é sólido se desmancha no ar, esse é o caso emblemático do propalado benefício fiscal da correção da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a correção, os ganhos das pessoas físicas iguais ou inferiores a R$ 1.294,83 ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR), o que implica numa correção de 3%. O índice não recupera a perda dos diversos anos que ela não foi atualizada, mas servirá como paliativo.
O que chamamos de mentira é o fato de apresentar esse limite de isenção como se fosse benefício, se esquecendo que tal previsão já se encontra na Constituição Federal, quando permite à União a criação de um imposto que tribute o acréscimo patrimonial, não somente a receita de cada pessoa, como vem ocorrendo.
Deve-se entender acréscimo patrimonial das pessoas físicas a parcela que após extraído o mínimo existencial implique em aumento do patrimônio mesmo que a pessoa tenha gasto essa diferença com bens supérfluos e não tenha feito nenhum investimento. O problema passa a ser que até o momento as demais deduções, tais como os gastos de educação, não são adequadas à realidade do mercado, as pessoas acabam pagando IR sobre o que não é aumento de patrimônio. Infelizmente, nós estamos ainda muito longe da justiça fiscal
Artigo Publicado no Jornal "Diário Catarinense"
do dia 01/12/2006
Charles Machado
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