|
|
"Emaranhado legal Se o número de leis resolvesse problemas de cidades, Florianópolis seria o paraíso. Somente neste ano, levantou o tributarista Charles Machado, foram produzidas, em média, 35 novas leis mensalmente, a maioria de completa inutilidade, como as que alteram ou dão nome de ruas, que bem poderiam ser consolidadas em um único projeto. A Capital já tem mais de 7 mil leis, entre ordinárias e complementares. Se na conta forem adicionados os decretos, passam de 10 mil. O tributarista diz que o excesso de normas, a maioria delas desatualizada, só dificulta a vida da administração, de advogados, juízes e dos próprios cidadãos, além de ser um grande estímulo à corrupção, pois se criam dificuldades para vender facilidades."
(Publicado em 16/11/2005, por Raul Sartori no jornal "A Notícia"). |
