Sucessivos aumentos de impostos e taxas também estariam reduzindo postos de trabalho no País

Joinville - Os sucessivos recordes da carga tributária no Brasil são acompanhados de sucessivos recordes de quebra de empresas e de postos de trabalho que são ceifados. A opinião sobre o sexto aumento consecutivo de crescimento da carga tributária brasileira, anunciada pela Receita Federal na última quinta-feira, é do advogado Charles Machado, autor de quatro livros e um dos tributaristas mais respeitados do País. "Só que a quebra de empresas e a extinção dos postos de trabalho não têm o mesmo destaque no noticiário", lastima o advogado, que vive em Florianópolis e está concluindo uma proposta para a reforma tributária que prevê a inclusão do mercado informal, um dos grandes desafios do futuro sistema tributário nacional.

A opinião de Machado diz respeito ao fato dos brasileiros terem arcado, no ano passado, com a maior carga de tributos da história do País. Os impostos, taxas e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios atingiram 35,86% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, isso significa que para cada R$ 100 produzidos no Brasil em 2002, mais de um terço, ou R$ 35,86, foram gastos com o pagamento de tributos.

A carga tributária é, na prática, o mais pesado fardo que carrega a população. É praticamente impossível viver sem ser afetado pelos impostos, taxas e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios. Simples iniciativas como acender a luz ao acordar e falar ao telefone têm um peso tão importante quanto adquirir bens e serviços no comércio. O brasileiro paga 37 diferentes impostos, segundo a Receita - para alguns tributaristas esse número é superior a 50.

O advogado diz que a sucessão de recordes de arrecadação não se reflete nos serviços públicos - educação, saúde e segurança pública - a que são destinados os tributos.

Enquanto a carga tributária no Brasil atingiu 35,86% do Produto Interno Bruto - a maior da América Latina - o Brasil enfrenta uma de suas piores crises na área de segurança pública.

O próprio coordenador-geral de política tributária da Receita Federal, Márcio Verdi, disse, em Brasília, que mesmo com a reforma tributária, "o peso dos impostos pagos pelo brasileiro não será aliviado". A perspectiva da Receita é de que a carga tributária feche este ano mesmo patamar de 35,86% do PIB.

O Imposto de Renda e as receitas extraordinárias foram os principais responsáveis pelo novo recorde. Só o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas cresceu R$ 14,28 bilhões (1,06% do PIB) por causa de pagamento de impostos atrasados. Outro fator importante foi a elevação das contribuições econômicas, que apresentaram aumento real de R$ 7,68 bilhões (0,58%). A justificativa para esse acréscimo foi o início da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o tributo dos combustíveis) - responsável por R$ 7,77 bilhões.

Receita Federal afirma

que correção é possível

Para o tributarista Charles Machado, as propostas que fazem parte da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional são "sonhos de uma noite de verão". "Elas não resolverão os problemas essenciais e a difícil realidade deve permanecer a mesma depois de aprovadas", critica.

Na outra ponta do problema, estão os que vivem na economia informal, trabalhando ou comercializando produtos que entram ilegalmente no País. "Temos consciência de que a carga é elevada", admitiu o coordenador-geral de política tributária da Receita Federal, Márcio Verdi."

Mas é possível corrigir isso. Estamos colocando em discussão a possibilidade de tornar a alíquota da CPMF dedutível do Imposto de Renda", explica o tributarista Charles Machado. A proposta, na prática, torna possível a contribuição das pessoas que têm conta bancária e que atualmente sonegam impostos atuando fora do comércio legalizado.

Santa Catarina

O tributarista também considera um equívoco o fato de Santa Catarina reclamar perdas iniciais com a reforma. "Santa Catarina tende a ter maior competitividade. Esse é um dos pontos positivos da reforma", diz. A crítica do especialista é completamente direcionada à maneira como os interesses dos Estados estão sendo atendidos e sobre como a reforma está sendo negociada no Congresso Nacional. "Se ninguém abrir mão de algo, não vamos avançar". (LSJ) 

Charles M. Machado,

Consultor Jurídico

(Em entrevista concedida ao jornal "A Notícia"

em 10.05.03)