Onde nasce a dívida tributária? Essa simples pergunta, simplista no primeiro momento, capciosa em outro instante, profunda na sua intenção, leva o leitor a caminhos dos mais diversos. Qual a importância em sabermos onde nasce, se afinal as anistias e remissões parecem vir ao mundo junto com elas, como se fossem criador e criatura?

Com a recente publicação de um REFIS Federal e de um REVIGORA Estadual, nada mais conclusivo do que entender que depois de uma dívida só se pode esperar pela certa e anunciada anistia. O fato é que elas proporcionam um leve oxigênio ao contribuinte, mas não resolvem o problema maior que é a injusta geração da carga tributária e financeira a que são submetidas as empresas brasileiras.

Está mais do que na hora dos nossos dirigentes trocarem os favores fiscais em doses homeopáticas, pela cura ofertada através de um sistema tributário justo e progressivo, que tenha como finalidade não somente a arrecadação, mas a geração de empregos e de riquezas nacionais, e como conseqüência a exportação das mazelas sociais e a importação do Estado de Direito Democrático a todos e não somente aos oligopólios favorecidos pelas reduções de IPI, como se na economia só alguns setores tivessem importância estratégica para o desenvolvimento.

Charles Machado

Consultor Jurídico
(em artigo publicado no jornal "Diário Catarinense",
em 14.08.2003)

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