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| Organizador
(A): Dr. Charles M. Machado |
| Matrícula:
Claudete
S. de O. Mello |
| Cidade:
Florianópolis |
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Inscrições:
Rua: Prof. Marcos Cardoso Filho, 696 | Cep: 88037-040 - Telefone: (48) 3232-8700 |
E-mail:
claudete@machadoc.com.br | ibetsc@machadoc.com.br
Atendimento: de 2ª a 6ª das 8h às 18h |
Local
do Curso:
ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis)
Rua Emílio Blum, 121 Centro |
I
Curso de Direito Processual Tributário
02 de setembro a 07 de outubro de 2008
Coordenação Científica:
Dr. Charles Marcildes Machado.
Dr. Índio Jorge Zavarizi.
Programação:
Dia 02 de setembro de 2008
Tema:
Princípios Fundamentais do Processo Tributário.
• Princípios constitucionais e suas repercussões no processo
tributário; e
• O código tributário nacional e o processo tributário.
Dia
09 de setembro de 2008
Tema:
Ações tributárias.
• Mandado de segurança, ação de repetição do indébito, ação
declaratória e ação anulatória; e
• Execução fiscal, embargos à execução fiscal e exceção de
pré-executividade.
Dia 16 de setembro de 2008
Tema:
Processo Administrativo Tributário.
• Teoria geral do processo administrativo; e
• Processo administrativo federal – lançamento, decisões e
recursos.
Dia 23 de setembro de 2008
Tema:
Executivo Fiscal – CPC versus CTN:
• A
reforma do CPC e a suspensão da execução fiscal pela oposição dos
embargos; e
• Embargos
à execução fiscal: prazo para interposição e efeito suspensivo.
Dia 30 de setembro de 2008
Tema:
Processo Judicial Tributário.
• O
cumprimento de sentença e as execuções contra a Fazenda Pública; e
• Os
efeitos da repercussão geral no recurso extraordinário.
Dia 07 de outubro de 2008
Tema:
Processo Penal Tributário.
• Representação fiscal para fins penais; e
• Ação Penal Pública.
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